Data: 20/12/2017 Hora: 08:00:00
44ª Sessão Ordinária

No dia 19 de dezembro foi realizada a última Sessão Ordinária de 2017, na fase do Expediente foi realizada a leitura das proposituras apresentadas pelo Poder Executivo: Projetos de Lei nº 76/2017, 77/2017 e 78/2017.

Na fase da Ordem do Dia, a Presidente Vereadora Karla do Dalton (PSDB) explicou que constavam nesta fase, somente os Projetos de Resolução nº 12/2017 e 13/2017, nos quais estavam impedidos de se manifestar e/ou deliberar os Vereadores Clayton Álvaro Machado (PSDB) e Marcos Fábio Miguel dos Santos (PDT), conforme parágrafos 16 e 17 do artigo 28 e parágrafo 4º do artigo 56 do Regimento Interno.

Sendo assim, a Presidente chamou os Vereadores Suplentes Senhores Antonio Nunes dos Santos e Silvano Aparecido de Carvalho para que adentrassem ao Plenário, prestassem o compromisso de posse e participassem apenas da deliberação dos Projetos de Resolução nº 12/2017 e 13/2017.

Em seguida, a Senhora Presidente informou que devido a excepcionalidade dos Projetos de Resolução nº 12/2017 e 13/2017 e a possibilidade de apresentação de defesa de ambos parlamentares representados, além das possíveis manifestações dos vereadores iria ser adotado o rito de sessão extraordinária a partir daquele momento. Informou ainda, que após a leitura do Projeto, seria concedida a cada vereador, que desejasse, a possibilidade de manifestação por até 5 (cinco) minutos, sem apartes e após esse momento, a cada representado ou procurador, caso desejasse, seria concedido o tempo de até 40 (quarenta) minutos para defesa nos termos do parágrafo 12 do artigo 28 do Regimento Interno.

Após a leitura na íntegra do Projeto de Resolução nº 12/2017, a Presidente abriu a palavra ao vereador que desejasse utilizar, assim foi procedido pelos Vereadores: Luiz Antonio Brisola (PSDB), Luiz Antonio de Proença (DEM) e João Batista de Moraes (PTB). Após, o Vereador representado Clayton Álvaro Machado, adentrou ao Plenário e utilizou da Tribuna para sua defesa. Encerrada a fase de manifestações o Projeto de Resolução nº 12/2017 foi submetido ao Plenário em votação, o qual foi APROVADO em Turno Único por 9 (nove) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários.

Posteriormente, foi feita a leitura na íntegra do Projeto de Resolução nº 13/2017, e em seguida a Presidente abriu a palavra ao vereador que desejasse utilizar, assim foi procedido pelos Vereadores: Luiz Antonio Brisola (PSDB), Luiz Antonio de Proença (DEM), Luiz Antonio Brisola (PSDB) e Silvano Aparecido de Carvalho (PTN). Após, o Vereador representado Marcos Fábio Miguel dos Santos, adentrou ao Plenário e utilizou da Tribuna para sua defesa. Encerrada a fase de manifestações o Projeto de Resolução nº 13/2017 foi submetido ao Plenário em votação, o qual foi REJEITADO em Turno Único por 3 (três) votos favoráveis e 8 (oito) votos contrários.

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Data: 20-12-2017 08:00:00