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| Tipo:Indicação | Arquivo: |
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| Data Inicial: 18/02/2019 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
| Autor(es): CLÁUDIA MARIA DE BARROS GARCIA |
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| Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que seja realizado a implantação de um sarjetão de concreto na Rua Professor Elói Lacerda com a Rua Coronel Batista (Morioka). |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Indicação | Arquivo: |
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| Data Inicial: 18/02/2019 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
| Autor(es): ELAINE NOGUEIRA RAMOS |
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| Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para junto ao setor competente realize operação tapa buracos na Avenida Lázaro Nogueira de Macedo, no bairro Jardim Pinheiro. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Indicação | Arquivo: |
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| Data Inicial: 18/02/2019 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
| Autor(es): JOÃO BATISTA DE MORAES |
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| Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente viabilize a implantação do Conselho Municipal da Cultura. |
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| Tipo:Indicação | Arquivo: |
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| Data Inicial: 18/02/2019 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
| Autor(es): CLAYTON ÁLVARO MACHADO |
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| Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente viabilize a implantação de calçamento em toda a extensão do terreno público que se encontra o Recinto de Festas "Chico Mineiro" |
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| Tipo:Indicação | Arquivo: |
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| Data Inicial: 18/02/2019 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
| Autor(es): CLAYTON ÁLVARO MACHADO |
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| Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que realize melhorias com máquina patrol e distribuição de pedregulhos na estrada principal do Bairro do Chapadão. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Indicação | Arquivo: |
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| Data Inicial: 18/02/2019 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
| Autor(es): CLAYTON ÁLVARO MACHADO |
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| Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que seja realizado a implantação do sistema detecta ou radar inteligente em todas as entradas do município em caráter de urgência. |
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| Tipo:Indicação | Arquivo: |
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| Data Inicial: 18/02/2019 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
| Autor(es): KARLA TATHIANE NISHI PADULA PAGIANOTTO |
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| Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente providencie a implantação de contêineres de lixo em bairros do Município. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Indicação | Arquivo: |
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| Data Inicial: 18/02/2019 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
| Autor(es): KARLA TATHIANE NISHI PADULA PAGIANOTTO |
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| Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente não realize a compactação do lixo recolhido pelos caminhões em qualquer via pública, realizando tal procedimento em locais adequados. |
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| Tipo:Indicação | Arquivo: |
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| Data Inicial: 18/02/2019 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
| Autor(es): KARLA TATHIANE NISHI PADULA PAGIANOTTO |
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| Ementa: Indico ao Senhor Prefeito, para que realize a construção de sarjetão de concreto para o escoamento de água na Rua Francisco Antonio Carvalho Sobrinho com a Avenida Papa João XXIII e com a Rua Coronel Batista, Centro. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Indicação | Arquivo: |
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| Data Inicial: 18/02/2019 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
| Autor(es): LUIZ ANTONIO BRISOLA |
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| Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que realize uma manutenção nas estruturas do Posto de Atendimento Médico "Aline Fernanda de Campos", no bairro do Pombal. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Moção | Arquivo: |
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| Data Inicial: 18/02/2019 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: EM TRAMITAÇÃO |
| Autor(es): LUIZ ANTONIO BRISOLA |
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| Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO a ASSOCIAÇÃO DE ATLETISMO SANTI PEGORETTI de Sorocaba pela realização da 2ª Corrida Rural Pilar do Sul Nascente das Águas. |
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| Tipo:Moção | Arquivo: |
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| Data Inicial: 10/12/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): AGNALDO SILVESTRE DA CRUZ |
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| Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO ao Pastor Aniba Ribeiro de Paula, da Igreja Assembléia de Deus Ministério do Belém. |
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| Tipo:Moção | Arquivo: |
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| Data Inicial: 10/12/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): JOÃO BATISTA DE MORAES |
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| Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO ao time de futebol Cananéia. |
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| Tipo:Moção | Arquivo: |
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| Data Inicial: 12/11/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): MARCOS FÁBIO MIGUEL DOS SANTOS |
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| Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO a Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Pilar do Sul - Missão Cajati. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Moção | Arquivo: |
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| Data Inicial: 12/11/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): JOÃO BATISTA DE MORAES |
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| Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO ao Pastor Osmar Goulart da Silva - Vice-Presidente da Igreja Assembleia de Deus da região metropolitana de Sorocaba. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Moção | Arquivo: |
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| Data Inicial: 12/11/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): CLAYTON ÁLVARO MACHADO |
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| Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO à ASPEM - Associação de Pilotos, Enduro, Motocross de Pilar do Sul. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Moção | Arquivo: |
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| Data Inicial: 12/11/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): KARLA TATHIANE NISHI PADULA PAGIANOTTO |
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| Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO a Igreja do Evangelho Quadrangular. |
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| Tipo:Moção | Arquivo: |
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| Data Inicial: 08/10/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): SILVANO APARECIDO DE CARVALHO |
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| Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO à luta dos funcionários da Empresa de Correios e Telégrafos sobre o POSTALLIS, externando a preocupação à pessoa do Presidente da República, Direção da ECT - Empresa de Correios e Telégrafos e demais Poderes da República em relação aos problemas enfrentados pelo Fundo de Pensão Postalis, pelas razões a seguir. |
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| Tipo:Moção | Arquivo: |
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| Data Inicial: 01/10/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): CLAYTON ÁLVARO MACHADO |
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| Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO ao Sr. Daniel Carvalho Bom e seus pais Wilson Tezotto Bom e Marisa Tavares de Carvalho Bom pela organização da 3ª Edição do Almoço Solidário em prol ao GPACI. |
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| Tipo:Moção | Arquivo: |
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| Data Inicial: 01/10/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): JOÃO BATISTA DE MORAES |
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| Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO ao Sr. João Cardeli e Sra. Marcia Gualiotto. |
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| Tipo:Parecer Tribunal de Contas | Arquivo: |
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| Data Inicial: 03/08/2017 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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| Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - EXERCÍCIO 2015 |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Parecer Tribunal de Contas | Arquivo: |
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| Data Inicial: 07/07/2016 |
Data Final: 06/09/2016 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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| Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - EXERCÍCIO 2014 |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Parecer Tribunal de Contas | Arquivo: |
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| Data Inicial: 01/04/2016 |
Data Final: 31/05/2016 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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| Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - EXERCÍCIO 2013 |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Parecer Tribunal de Contas | Arquivo: |
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| Data Inicial: 16/07/2014 |
Data Final: 23/09/2014 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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| Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - EXERCÍCIO 2012 |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Parecer Tribunal de Contas | Arquivo: |
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| Data Inicial: 22/07/2013 |
Data Final: 24/09/2013 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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| Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - EXERCÍCIO 2011 |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Parecer Tribunal de Contas | Arquivo: |
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| Data Inicial: 27/08/2012 |
Data Final: 06/11/2012 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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| Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - EXERCÍCIO 2010 |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Parecer Tribunal de Contas | Arquivo: |
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| Data Inicial: 14/09/2011 |
Data Final: 29/11/2011 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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| Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - EXERCÍCIO 2009 |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Parecer Tribunal de Contas | Arquivo: |
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| Data Inicial: 21/09/2010 |
Data Final: 03/11/2010 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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| Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - EXERCÍCIO 2007 |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Parecer Tribunal de Contas | Arquivo: |
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| Data Inicial: 22/06/2010 |
Data Final: 13/07/2010 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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| Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - EXERCÍCIO 2008 |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Decreto Legislativo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 14/11/2018 |
Data Final: 27/11/2018 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Mesa Diretora - Biênio 2017-2018 |
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| Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE BÔNUS EM CONTRAPONTO À DEFASAGEM DA CESTA BÁSICA EM RELAÇÃO AO PAGO PELO CARTÃO ALIMENTAÇÃO AO FUNCIONALISMO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Decreto Legislativo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 29/10/2018 |
Data Final: 13/11/2018 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): MARCOS FÁBIO MIGUEL DOS SANTOS |
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| Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PILARENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ROBSON ARRUDA FAVORETTO |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Decreto Legislativo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 29/10/2018 |
Data Final: 13/11/2018 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): AGNALDO SILVESTRE DA CRUZ |
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| Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PILARENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WANDECLEI MONTEIRO OLMO |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Decreto Legislativo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 24/10/2018 |
Data Final: 14/12/2018 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): CLAYTON ÁLVARO MACHADO |
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| Ementa: INSTITUI O DIPLOMA DE CIDADÃO PARTICIPATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Decreto Legislativo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 24/09/2018 |
Data Final: 02/10/2018 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): |
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| Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO "SEBASTIÃO SANTOS CAMARGO (MACALÉ)" A ILUSTRÍSSIMA SENHORA SHIRLEY DE MELO CARVALHO |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Decreto Legislativo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 17/09/2018 |
Data Final: 02/10/2018 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): PAULO HENRIQUE PINHEIRO |
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| Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PILARENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GETÚLIO DE ALMEIDA NETO |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Decreto Legislativo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 17/09/2018 |
Data Final: 02/10/2018 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): SILVANO APARECIDO DE CARVALHO |
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| Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PILARENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EMANUEL LUCIO ALMODOVAR |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Decreto Legislativo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 17/09/2018 |
Data Final: 02/10/2018 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): ELAINE NOGUEIRA RAMOS |
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| Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PILARENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR NELSON FERREIRA |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Decreto Legislativo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 17/09/2018 |
Data Final: 02/10/2018 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): LUIZ ANTONIO BRISOLA |
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| Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PILARENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MANOEL DE JESUS PARAIZO DANTAS |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Decreto Legislativo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 17/09/2018 |
Data Final: 02/10/2018 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): LUIZ ANTONIO DE PROENÇA |
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| Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PILARENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA GENI ALVES DOS SANTOS |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei | Arquivo: |
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| Data Inicial: 18/02/2019 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: EM TRAMITAÇÃO |
| Autor(es): MARCOS FÁBIO MIGUEL DOS SANTOS |
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| Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE ASSUNTOS REFERENTES A CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei | Arquivo: |
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| Data Inicial: 18/02/2019 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: EM TRAMITAÇÃO |
| Autor(es): CLAYTON ÁLVARO MACHADO |
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| Ementa: DISPÕE SOBRE A NÃO LIMPEZA DE TERRENOS E CALÇADAS, ALTERANDO OS ARTIGOS 3° E 26 DA LEI N° 659/1985 E DÁ PROVIDÊNCIAS |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei | Arquivo: |
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| Data Inicial: 13/02/2019 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: EM TRAMITAÇÃO |
| Autor(es): Executivo |
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| Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS E MÁQUINAS INSERVÍVEIS AO SERVIÇO PÚBLICO |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei | Arquivo: |
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| Data Inicial: 11/02/2019 |
Data Final: 19/02/2019 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): PAULO HENRIQUE PINHEIRO |
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| Ementa: INSTITUI O "SELO CIDADE LINDA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei | Arquivo: |
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| Data Inicial: 05/02/2019 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: EM TRAMITAÇÃO |
| Autor(es): Executivo |
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| Ementa: ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei | Arquivo: |
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| Data Inicial: 04/02/2019 |
Data Final: 19/02/2019 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): JOÃO BATISTA DE MORAES |
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| Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS 3217/2018 E 3218/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei | Arquivo: |
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| Data Inicial: 01/02/2019 |
Data Final: 12/02/2019 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Executivo |
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| Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei | Arquivo: |
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| Data Inicial: 01/02/2019 |
Data Final: 12/02/2019 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Executivo |
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| Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei | Arquivo: |
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| Data Inicial: 31/01/2019 |
Data Final: 12/02/2019 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): JOÃO BATISTA DE MORAES |
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| Ementa: INSTITUI AS "SEMANAS DA JUVENTUDE" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei | Arquivo: |
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| Data Inicial: 29/01/2019 |
Data Final: 12/02/2019 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): PAULO HENRIQUE PINHEIRO |
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| Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL INGRESSAR E PERMANECER ACOMPANHADO DE CÃO - GUIA EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS DE PILAR DO SUL/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei Complementar | Arquivo: |
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| Data Inicial: 11/01/2019 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Mesa Diretora - Biênio 2019-2020 |
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| Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL E GERAL DOS SALÁRIOS, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTO E FUNÇÃO DOS EMPREGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL E SUBSÍDIO DOS VEREADORES E ALTERA A REDAÇÃO DO §1° DO ARTIGO 58 DA LEI COMPLEMENTAR N° 274/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei Complementar | Arquivo: |
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| Data Inicial: 11/01/2019 |
Data Final: 21/01/2019 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Executivo |
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| Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei Complementar | Arquivo: |
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| Data Inicial: 11/12/2018 |
Data Final: 20/12/2018 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Executivo |
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| Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 301/2017 DE 16 DE AGOSTO DE 2017, CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei Complementar | Arquivo: |
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| Data Inicial: 11/12/2018 |
Data Final: 14/12/2018 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Executivo |
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| Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 217, DE 16 DE JULHO DE 2007, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei Complementar | Arquivo: |
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| Data Inicial: 28/08/2018 |
Data Final: 16/10/2018 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Executivo |
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| Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BÔNUS DE FIM DE ANO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei Complementar | Arquivo: |
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| Data Inicial: 09/04/2018 |
Data Final: 17/04/2018 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Executivo |
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| Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE AOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE RESIDAM A MAIS DE 10(DEZ) QUILÔMETROS DA SEDE DE DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES DENTRO DO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PILAR DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei Complementar | Arquivo: |
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| Data Inicial: 15/01/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Mesa Diretora - Biênio 2017-2018 |
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| Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL E GERAL DOS SALÁRIOS, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTO E FUNÇÃO DOS EMPREGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL E SUBSÍDIO DOS VEREADORES E ALTERA A REDAÇÃO DO §1° DO ARTIGO 58 DA LEI COMPLEMENTAR N° 274/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei Complementar | Arquivo: |
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| Data Inicial: 12/01/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Executivo |
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| Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei Complementar | Arquivo: |
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| Data Inicial: 12/12/2017 |
Data Final: 22/12/2017 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Executivo |
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| Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 267/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N° 269/2013, 273/2013, 279/2014 284/2015, 288/2015 E 295/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Tipo:Projeto de Lei Complementar | Arquivo: |
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| Data Inicial: 22/09/2017 |
Data Final: 28/09/2017 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Executivo |
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| Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 228, DE 9 DEZEMBRO DE 2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Tipo:Projeto de Resolução | Arquivo: |
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| Data Inicial: 11/01/2019 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Mesa Diretora - Biênio 2019-2020 |
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| Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO 02/2016 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Tipo:Projeto de Resolução | Arquivo: |
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| Data Inicial: 25/06/2018 |
Data Final: 10/07/2018 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): CLAYTON ÁLVARO MACHADO |
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| Ementa: CRIA A FRENTE PARLAMENTAR CRISTÃ NA CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL |
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| Tipo:Projeto de Resolução | Arquivo: |
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| Data Inicial: 18/06/2018 |
Data Final: 19/06/2018 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): CLAYTON ÁLVARO MACHADO |
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| Ementa: FICA CRIADA A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES COM A FINALIDADE DE TRATAR DOS ASSUNTOS REFERENTES A APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Tipo:Projeto de Resolução | Arquivo: |
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| Data Inicial: 23/05/2018 |
Data Final: 29/05/2018 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): LUIZ ANTONIO DE PROENÇA |
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| Ementa: FICA CRIADA A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES COM A FINALIDADE DE TRATAR DOS PARCELAMENTOS IRREGULARES DO SOLO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Tipo:Projeto de Resolução | Arquivo: |
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| Data Inicial: 28/02/2018 |
Data Final: 14/08/2018 |
Situação: REJEITADO |
| Autor(es): MARCOS FÁBIO MIGUEL DOS SANTOS |
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| Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO 02/2016 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Tipo:Projeto de Resolução | Arquivo: |
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| Data Inicial: 11/12/2017 |
Data Final: 19/12/2017 |
Situação: REJEITADO |
| Autor(es): COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR |
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| Ementa: DISPÕE SOBRE PENALIDADE ADMINISTRATIVA AO VEREADOR MARCOS FÁBIO MIGUEL DOS SANTOS NO PROCESSO DISCIPLINAR 02/2017 |
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| Tipo:Projeto de Resolução | Arquivo: |
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| Data Inicial: 11/12/2017 |
Data Final: 19/12/2017 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR |
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| Ementa: DISPÕE SOBRE PENALIDADE ADMINISTRATIVA AO VEREADOR CLAYTON ALVARO MACHADO NO PROCESSO DISCIPLINAR 01/2017 |
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| Tipo:Projeto de Resolução | Arquivo: |
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| Data Inicial: 11/12/2017 |
Data Final: 06/02/2018 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): JOÃO BATISTA DE MORAES |
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| Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO 02/2016 DE 23 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Tipo:Projeto de Resolução | Arquivo: |
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| Data Inicial: 04/09/2017 |
Data Final: 12/09/2017 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Mesa Diretora - Biênio 2017-2018 |
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| Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL A PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE E DOMÍNIO DO VEÍCULO MOTOCICLETA HONDA CG TITAN 150, ANO 2010/2010, PLACA EOA0260 À PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL |
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| Tipo:Projeto de Resolução | Arquivo: |
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| Data Inicial: 07/08/2017 |
Data Final: 15/08/2017 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): JOÃO BATISTA DE MORAES |
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| Ementa: CRIA A FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL |
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| Tipo:Proposta de Emenda a LOM | Arquivo: |
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| Data Inicial: 11/02/2019 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: EM TRAMITAÇÃO |
| Autor(es): LUIZ ANTONIO DE PROENÇA |
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| Ementa: INCLUI O ARTIGO 160-A QUE CRIA E DISPÕE SOBRE EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL CONFORME ESTABELECE |
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| Tipo:Proposta de Emenda a LOM | Arquivo: |
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| Data Inicial: 11/12/2018 |
Data Final: 04/02/2019 |
Situação: RETIRADO |
| Autor(es): LUIZ ANTONIO DE PROENÇA |
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| Ementa: INCLUI O ARTIGO 160-A QUE CRIA E DISPÕE SOBRE A EMENDA IMPOSITVA LEGISLATIVA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Tipo:Proposta de Emenda a LOM | Arquivo: |
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| Data Inicial: 08/06/2018 |
Data Final: 11/09/2018 |
Situação: ARQUIVADO |
| Autor(es): LUIZ ANTONIO DE PROENÇA, MARCOS FÁBIO MIGUEL DOS SANTOS |
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| Ementa: ALTERA O §1° DO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL, FIXANDO O NÚMERO DE 09 (NOVE) VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Tipo:Proposta de Emenda a LOM | Arquivo: |
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| Data Inicial: 18/12/2014 |
Data Final: 02/02/2015 |
Situação: RETIRADO |
| Autor(es): Executivo |
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| Ementa: REVOGA O INCISO VII DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
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| Tipo:Proposta de Emenda a LOM | Arquivo: |
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| Data Inicial: 26/11/2012 |
Data Final: 18/12/2012 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): ROBERTO TOSHIMI KUROIWA |
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| Ementa: INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 133 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL, TORNANDO OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL PELA AFIXAÇÃO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL, FICANDO PROIBIDO O USO DE LOGOTIPOS INSTITUCIONAIS |
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| Tipo:Proposta de Emenda a LOM | Arquivo: |
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| Data Inicial: 26/11/2012 |
Data Final: 18/12/2012 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): MARCOS FÁBIO MIGUEL DOS SANTOS |
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| Ementa: CRIA A OBRIGATORIEDADE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL EM COMPARECER AO EXPEDIENTE DIÁRIO DA RESPECTIVA SECRETARIA, INCLUINDO O INCISO VII NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL |
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| Tipo:Proposta de Emenda a LOM | Arquivo: |
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| Data Inicial: 12/12/2011 |
Data Final: 06/03/2012 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): ROBERTO TOSHIMI KUROIWA |
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| Ementa: MODIFICA OS CRITÉRIOS PARA A OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS BENS PÚBLICOS E DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A INSTALAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS, INCLUINDO O PARÁGRAFO 3º COM O INCISO I NO ARTIGO 135 E INCLUINDO OS PARÁGRAFOS 1 E 2 NO ARTIGO 169, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL |
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| Tipo:Proposta de Emenda a LOM | Arquivo: |
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| Data Inicial: 16/11/2011 |
Data Final: 12/12/2011 |
Situação: ARQUIVADO |
| Autor(es): ROBERTO TOSHIMI KUROIWA |
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| Ementa: MODIFICA OS CRITÉRIOS PARA A OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS BENS PÚBLICOS E DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A INSTALAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS, INCLUINDO O PARÁGRAFO 3º COM O INCISO I NO ARTIGO 135 E INCLUINDO OS PARÁGRAFOS 1 E 2 NO ARTIGO 169, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL |
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| Tipo:Proposta de Emenda a LOM | Arquivo: |
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| Data Inicial: 25/02/2010 |
Data Final: 16/03/2010 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): |
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| Ementa: ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNÍCÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Tipo:Requerimento | Arquivo: |
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| Data Inicial: 18/02/2019 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): JOÃO BATISTA DE MORAES |
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| Ementa: 1) Qual o valor do aluguel pago no imóvel que se encontra a Farmácia Municipal? 2) Cópia do Contrato de aluguel do referido imóvel? 3) Quem é o responsável pela aquisição de medicamentos para a Farmácia Municipal? |
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| Tipo:Requerimento | Arquivo: |
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| Data Inicial: 18/02/2019 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): CLAYTON ÁLVARO MACHADO |
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| Ementa: 1) Cópia da Ata de todas as reuniões realizadas entre a Secretaria de Educação com o Conselho Municipal de Educação, no período de janeiro de 2017 até a presente data. 2) Cópia de ofícios de convocação dos membros do Conselho para todas as reuniões mencionadas acima. 3) Em relação a mudança de horário de aulas, houve reunião com as escolas, diretores, pais e alunos? 4) Cópia de comunicado aos pais, diretores e escolas municipais em relação à mudança de horário e transporte, com assinatura de recebimento pelos mesmos. 5) Número de alunos matriculados na rede municipal de educação em ensino integral e parcial? 6) Qual são os horários de aula (entrada e saída) de todas as escolas municipais? Há flexibilidade de horários para entrada e saída? Se sim, quais são estes horários? |
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| Tipo:Requerimento | Arquivo: |
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| Data Inicial: 18/02/2019 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): CLAYTON ÁLVARO MACHADO |
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| Ementa: 1) Quando será executado o Projeto Atividade Delegada de Pilar do Sul? 2) Por que até agora o Executivo não instaurou a Guarda Municipal no Município, uma vez que foi matéria publicitária de campanha eleitoral? 3) O que é mais viável a Prefeitura, Atividade Delegada ou Guarda Municipal? 4) Quando será regulamentado o Pró-Labore ao efetivo da Polícia Militar de Pilar do Sul? |
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| Tipo:Requerimento | Arquivo: |
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| Data Inicial: 18/02/2019 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): CLAYTON ÁLVARO MACHADO |
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| Ementa: 1) Cópia do contrato em vigência entre a Prefeitura e a empresa que realiza a manutenção nas torres de transmissão e telefonia do Município. 2) Data do início e término do atual contrato. 3) Se já fora encerrado, quais as providências que estão sendo tomadas para uma nova contratação? 4) Se já fora encerrado, qual a empresa ou profissional habilitado que está realizando essa manutenção? |
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| Tipo:Requerimento | Arquivo: |
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| Data Inicial: 15/02/2019 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): CLAYTON ÁLVARO MACHADO |
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| Ementa: 1) Enviar cópia de todos os Processos Administrativos Disciplinar que foram abertos desde o período de janeiro de 2018 até a presente data. |
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| Tipo:Requerimento | Arquivo: |
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| Data Inicial: 15/02/2019 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): CLAYTON ÁLVARO MACHADO |
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| Ementa: 1) Enviar relação com o nome das pessoas/colaboradores que habitam todas as residências públicas municipais, e seus respectivos endereços. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Requerimento | Arquivo: |
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| Data Inicial: 15/02/2019 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): CLAYTON ÁLVARO MACHADO |
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| Ementa: 1) Existe algum projeto para a finalização da camada asfáltica e implantação de iluminação pública no trecho final da Rua Pedro José Paes, altura do nº 295, no bairro Jardim Esperança? Se sim, solicito planilha com o cronograma. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Requerimento | Arquivo: |
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| Data Inicial: 15/02/2019 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): CLAYTON ÁLVARO MACHADO |
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| Ementa: 1) Qual o órgão municipal que autoriza os serviços de "gradão" em terrenos do bairro Jardim Esperança II? 2) Qual é a real necessidade deste tipo de serviço no local? 3) Há alguma notificação do Departamento de Trânsito com relação ao grande volume de terra que se acumula nas ruas do bairro após este serviço? Se sim, quais providências estão sendo tomadas para que isto não ocorra com frequência? |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Requerimento | Arquivo: |
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| Data Inicial: 15/02/2019 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): CLAYTON ÁLVARO MACHADO |
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| Ementa: 1) Houve algum Boletim de Ocorrência registrado sobre furtos em prédios públicos no ano de 2019? Se sim, enviar cópias. 2) Quais as medidas que estão sendo adotadas pelo Executivo para coibir e prevenir tais ocorrências? 3) Há alguma empresa que está realizando os serviços de monitoramento de segurança e alarmes em prédios públicos? Se sim, cópia do contrato, lista dos prédios monitorados, empenhos e notas fiscais no período de janeiro de 2018 até a presente data. |
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| Tipo:Requerimento | Arquivo: |
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| Data Inicial: 15/02/2019 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): JOÃO BATISTA DE MORAES |
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| Ementa: 1) Qual a origem do superávit financeiro dos Projetos de Lei nº 04 e 06/ 2019, especificando a fonte do recurso e o código de aplicação? |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Substitutivo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 16/07/2014 |
Data Final: 08/08/2014 |
Situação: ARQUIVADO |
| Autor(es): Executivo |
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| Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Veto | Arquivo: |
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| Data Inicial: 04/02/2019 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: EM TRAMITAÇÃO |
| Autor(es): Executivo |
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| Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 68/2018 (EMENDAS n° 05/2018, 07/2018, 08/2018 e 13/2018) |
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| Tipo:Veto | Arquivo: |
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| Data Inicial: 19/06/2018 |
Data Final: 03/07/2018 |
Situação: REJEITADO |
| Autor(es): Executivo |
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| Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 34/2018 |
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| Tipo:Veto | Arquivo: |
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| Data Inicial: 06/05/2014 |
Data Final: 27/05/2014 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Executivo |
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| Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 030/2014 |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Veto | Arquivo: |
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| Data Inicial: 20/12/2012 |
Data Final: 21/12/2012 |
Situação: RETIRADO |
| Autor(es): Executivo |
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| Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 079/2012 QUE DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Veto | Arquivo: |
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| Data Inicial: 20/12/2012 |
Data Final: 26/02/2013 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): Executivo |
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| Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 075/2012 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE RECEITUÁRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS DIGITADOS EM COMPUTADOR OU DATILOGRAFADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Tipo:Veto | Arquivo: |
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| Data Inicial: 25/04/2012 |
Data Final: 15/05/2012 |
Situação: REJEITADO |
| Autor(es): Executivo |
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| Ementa: VETO TOTAL A EMENDA Nº 001/2012, DADA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2012, DE 30 DE MARÇO DE 2012, QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 217/2007, DE 16 DE JULHO DE 2007, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 222/2008, 229/2008, 230/2009, 246/2010, 252/2011 E 255/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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