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Indicação
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Indicação : 0094-2020

Tipo:

Indicação

Situação:

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

Autor(es):

CLAYTON ÁLVARO MACHADO

Data Inicial:

09/03/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Indico ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente providencie a Criação do Código Municipal de Justiça Desportiva.

Indicação : 0093-2020

Tipo:

Indicação

Situação:

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

Autor(es):

CLAYTON ÁLVARO MACHADO

Data Inicial:

09/03/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Indico ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente realize a implantação de pavimentação asfáltica nas vias de acesso a E.M.E.I. "Aparecida Maria da Silva" e no estacionamento da E.E. "Profª Maria Apparecida Mendes Silva Lacerda".

Indicação : 0092-2020

Tipo:

Indicação

Situação:

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

Autor(es):

CLAYTON ÁLVARO MACHADO

Data Inicial:

09/03/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Indicamos ao Senhor Prefeito para que junto ao departamento competente providencie a instalação de iluminação pública em toda a extensão da Avenida José de Nóbrega.

Indicação : 0091-2020

Tipo:

Indicação

Situação:

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

Autor(es):

SILVANO APARECIDO DE CARVALHO

Data Inicial:

09/03/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Indico ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente realize a troca de lâmpada na Rua Genaro Samarco com a Rua Paulino Almeida Gomes.

Indicação : 0090-2020

Tipo:

Indicação

Situação:

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

Autor(es):

KARLA TATHIANE NISHI PADULA PAGIANOTTO

Data Inicial:

09/03/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Indico ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente providencie a pavimentação asfáltica na Avenida José de Nóbrega, mais precisamente no trecho com início após a barracão da empresa Agromaia até a empresa Carstran.

Indicação : 0089-2020

Tipo:

Indicação

Situação:

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

Autor(es):

KARLA TATHIANE NISHI PADULA PAGIANOTTO

Data Inicial:

09/03/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Indico ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente providencie a instalação de placa de sinalização na lagoa de contenção localizada na Pista de Caminhada na Avenida Santos Dumont, com indicações de periculosidade, de que o local é impróprio para banho e informando a profundidade da lagoa, como também a proibição de pesca.

Indicação : 0088-2020

Tipo:

Indicação

Situação:

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

Autor(es):

KARLA TATHIANE NISHI PADULA PAGIANOTTO

Data Inicial:

09/03/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Indico ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente, realize um estudo para transformar em via de mão única a Rua Parígino Menezini, no Bairro Campo Grande.

Indicação : 0087-2020

Tipo:

Indicação

Situação:

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

Autor(es):

LUIZ ANTONIO BRISOLA

Data Inicial:

09/03/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Indico ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente viabilize uma reforma e manutenção na Escola do bairro do Chapadão.

Indicação : 0086-2020

Tipo:

Indicação

Situação:

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

Autor(es):

CLÁUDIA MARIA DE BARROS GARCIA

Data Inicial:

09/03/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Indico ao Senhor Prefeito para que seja realizado melhoramentos com máquina patrol e distribuição de pedregulho - na entrada principal do Bairro do Jardim Panorama.

Indicação : 0085-2020

Tipo:

Indicação

Situação:

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

Autor(es):

CLÁUDIA MARIA DE BARROS GARCIA

Data Inicial:

09/03/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Indico ao Senhor Prefeito para que seja realizado a pavimentação asfáltica da Rua Adão Domingues - Zona Industrial.

Moção
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Moção : 0018-2019

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

LUIZ ANTONIO BRISOLA

Data Inicial:

21/10/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

MOÇÃO DE APLAUSO a Proposta de Emenda à Constituição do Estado de São Paulo nº 2/2018.

Moção : 0017-2019

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

CLAYTON ÁLVARO MACHADO

Data Inicial:

14/10/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

MOÇÃO DE APLAUSO a Marcia Valéria de Carvalho Matos, Flávia Nunes Pereira Lopes, Tatiana de Campos Nunes Pereira, Mara Yokotobi, Félix Dantas da Silva, José Antonio Paes, Tony Carlos de Carvalho, Antonio Marcos de Proença, Reinaldo José de Almeida, Augusto Liuiti Ito, Osmair de Araújo, Vladimir José Vieira, João Urias de Moura Neto, Marcelo Albino Carvalho, Marcio Aparecido de Carvalho, Maurício de Carvalho, Raimundo Antonio Garcia Neto, João Carlos Garcia, Sérgio Antunes de Almeida, Antonio Castanho Bueno, Marcelo Nogueira, Geosmar Luiz, Jonas Paulo Ferreira, José Antonio Matos.

Moção : 0016-2019

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

MIGUEL GUEDES DE CARVALHO

Data Inicial:

03/10/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

MOÇÃO DE APLAUSO ao Centro de Atenção Psicossocial - CAPS

Moção : 0015-2019

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

JOÃO BATISTA DE MORAES

Data Inicial:

03/10/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

MOÇÃO DE APLAUSO a Casa de Apoio e Inclusão Social - Amor Divino (Projeto Somos da Paz), a E.M.E.F.T.I. "Dr. Narciso José" e aos funcionários da Câmara Municipal de Pilar do Sul.

Moção : 0014-2019

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

KARLA TATHIANE NISHI PADULA PAGIANOTTO

Data Inicial:

16/09/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

MOÇÃO DE APLAUSO a Escola de Dança "Studio Ritmu's".

Moção : 0013-2019

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

MARCOS FÁBIO MIGUEL DOS SANTOS

Data Inicial:

10/09/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

MOÇÃO DE APLAUSO a Sementeira a Igreja da Cidade.

Moção : 0012-2019

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

CLAYTON ÁLVARO MACHADO

Data Inicial:

09/09/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

MOÇÃO DE APLAUSO a Associação de Bairros Futebol Clube (A.B.F.C.).

Moção : 0011-2019

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

MIGUEL GUEDES DE CARVALHO

Data Inicial:

02/09/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

MOÇÃO DE APLAUSO a Secretaria de Governo, Segurança Comunitária e Trânsito e a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município.

Moção : 0010-2019

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

LUIZ ANTONIO BRISOLA

Data Inicial:

26/08/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

MOÇÃO DE APLAUSO ao Grupo M.N.S.

Moção : 0009-2019

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

CLAYTON ÁLVARO MACHADO

Data Inicial:

15/08/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

MOÇÃO DE APLAUSO a Paróquia Bom Jesus do Bom Fim.

Parecer Tribunal de Contas
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Parecer Tribunal de Contas : 0001-2010

Tipo:

Parecer Tribunal de Contas

Situação:

APROVADO

Autor(es):

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data Inicial:

22/06/2010

Data Final:

13/07/2010

Arquivo:


Ementa:

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - EXERCÍCIO 2008

Projeto de Decreto Legislativo
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Projeto de Decreto Legislativo : 0005-2019

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

JOÃO BATISTA DE MORAES

Data Inicial:

05/04/2019

Data Final:

16/04/2019

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ PILARENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DE LOURDES FERREIRA

Projeto de Decreto Legislativo : 0004-2019

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

CLAYTON ÁLVARO MACHADO

Data Inicial:

05/04/2019

Data Final:

16/04/2019

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PILARENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ELIAS SOARES JÚNIOR

Projeto de Decreto Legislativo : 0003-2019

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

PAULO HENRIQUE PINHEIRO

Data Inicial:

05/04/2019

Data Final:

16/04/2019

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PILARENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA

Projeto de Decreto Legislativo : 0002-2019

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

KARLA TATHIANE NISHI PADULA PAGIANOTTO

Data Inicial:

05/04/2019

Data Final:

16/04/2019

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PILARENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CHRISTOS ARCHIMEDES DODOPOULOS

Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2019

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

CLÁUDIA MARIA DE BARROS GARCIA

Data Inicial:

05/04/2019

Data Final:

16/04/2019

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PILARENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADRIANO ELI CORREA

Projeto de Decreto Legislativo : 0016-2018

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mesa Diretora - Biênio 2017-2018

Data Inicial:

14/11/2018

Data Final:

27/11/2018

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PAGAMENTO DE BÔNUS EM CONTRAPONTO À DEFASAGEM DA CESTA BÁSICA EM RELAÇÃO AO PAGO PELO CARTÃO ALIMENTAÇÃO AO FUNCIONALISMO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Decreto Legislativo : 0015-2018

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

MARCOS FÁBIO MIGUEL DOS SANTOS

Data Inicial:

29/10/2018

Data Final:

13/11/2018

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PILARENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ROBSON ARRUDA FAVORETTO

Projeto de Decreto Legislativo : 0014-2018

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

AGNALDO SILVESTRE DA CRUZ

Data Inicial:

29/10/2018

Data Final:

13/11/2018

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PILARENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WANDECLEI MONTEIRO OLMO

Projeto de Decreto Legislativo : 0013-2018

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

CLAYTON ÁLVARO MACHADO

Data Inicial:

24/10/2018

Data Final:

14/12/2018

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI O DIPLOMA DE CIDADÃO PARTICIPATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Decreto Legislativo : 0012-2018

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

APROVADO

Autor(es):


Data Inicial:

24/09/2018

Data Final:

02/10/2018

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO "SEBASTIÃO SANTOS CAMARGO (MACALÉ)" A ILUSTRÍSSIMA SENHORA SHIRLEY DE MELO CARVALHO

Projeto de Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de Lei
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Projeto de Lei : 0048-2020

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

30/03/2020

Data Final:

07/04/2020

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei : 0047-2020

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

30/03/2020

Data Final:

07/04/2020

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei : 0046-2020

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

26/03/2020

Data Final:

27/03/2020

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE Nº 02/2018, A FIM DE EFETUAR REPASSE ADICIONAL À SUBVENÇÃO MENSAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL, NA FORMA DO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 3.290/2018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei : 0045-2020

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

EM TRAMITAÇÃO

Autor(es):

CLAYTON ÁLVARO MACHADO

Data Inicial:

16/03/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - PONTE HELENA ANTUNES DOS SANTOS

Projeto de Lei : 0044-2020

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

EM TRAMITAÇÃO

Autor(es):

CLÁUDIA MARIA DE BARROS GARCIA

Data Inicial:

16/03/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ANTONIO SOARES DA ROSA.

Projeto de Lei : 0043-2020

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

EM TRAMITAÇÃO

Autor(es):

ELAINE NOGUEIRA RAMOS

Data Inicial:

16/03/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS FUNCIONÁRIOS COM AS FUNÇÕES E/OU CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTE DE CONTROLE DE VETORES E ZOONOSES OS INCENTIVOS FINANCEIROS ADICIONAIS ORIUNDOS DE REPASSES FEDERAIS E ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei : 0042-2020

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

EM TRAMITAÇÃO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

11/03/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei : 0041-2020

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

10/03/2020

Data Final:

17/03/2020

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei : 0040-2020

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

10/03/2020

Data Final:

17/03/2020

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei : 0039-2020

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

RETIRADO

Autor(es):

ELAINE NOGUEIRA RAMOS

Data Inicial:

09/03/2020

Data Final:

09/03/2020

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS OS INCENTIVOS FINANCEIROS ORIUNDOS DE REPASSES FEDERAIS E ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar : 0010-2019

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mesa Diretora - Biênio 2019-2020

Data Inicial:

09/09/2019

Data Final:

17/09/2019

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTO E FUNÇÃO DOS EMPREGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar : 0009-2019

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

RETIRADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

05/09/2019

Data Final:

13/09/2019

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Complementar : 0008-2019

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

26/08/2019

Data Final:

03/09/2019

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 267/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N° 269/2013, 271/2013, 273/2013, 279/2014, 282/2013, 284/2015, 288/2015, 291/2015, 295/2017, 297/2017, 299/2017, 305/2017, 306/2018, 312/2019, 314/2019 E 315/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Complementar : 0007-2019

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

26/08/2019

Data Final:

10/09/2019

Arquivo:


Ementa:

ALTERA OS ARTIGOS 158, § 1º, 202, E TABELA 3-VI, CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 228, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO

Projeto de Lei Complementar : 0006-2019

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

23/08/2019

Data Final:

03/09/2019

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 267/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N° 269/2013, 271/2013, 273/2013, 279/2014, 282/2013, 284/2015, 288/2015, 291/2015, 295/2017, 297/2017, 299/2017, 305/2017, 306/2018, 312/2019, 314/2019 E 315/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Complementar : 0005-2019

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

RETIRADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

26/07/2019

Data Final:

12/08/2019

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 267/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N° 269/2013, 271/2013, 273/2013, 279/2014, 282/2015, 284/2015, 288/2015, 291/2015, 295/2017, 297/2017, 299/2017, 305/2017, 306/2018, 312/2019 E 314/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Complementar : 0004-2019

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

26/07/2019

Data Final:

13/08/2019

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 267/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N° 269/2013, 271/2013, 273/2013, 279/2014, 282/2015, 284/2015, 288/2015, 291/2015, 295/2017, 297/2017, 299/2017, 305/2017, 306/2018, 312/2019 E 314/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Complementar : 0003-2019

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

04/06/2019

Data Final:

10/07/2019

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 267/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Complementar : 0002-2019

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mesa Diretora - Biênio 2019-2020

Data Inicial:

11/01/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL E GERAL DOS SALÁRIOS, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTO E FUNÇÃO DOS EMPREGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL E SUBSÍDIO DOS VEREADORES E ALTERA A REDAÇÃO DO §1° DO ARTIGO 58 DA LEI COMPLEMENTAR N° 274/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Complementar : 0001-2019

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

11/01/2019

Data Final:

21/01/2019

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Complementar do Executivo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projeto de Resolução
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Projeto de Resolução : 0001-2018

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

MARCOS FÁBIO MIGUEL DOS SANTOS

Data Inicial:

28/02/2018

Data Final:

14/08/2018

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A RESOLUÇÃO 02/2016 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Resolução : 0013-2017

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

Data Inicial:

11/12/2017

Data Final:

19/12/2017

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE PENALIDADE ADMINISTRATIVA AO VEREADOR MARCOS FÁBIO MIGUEL DOS SANTOS NO PROCESSO DISCIPLINAR 02/2017

Projeto de Resolução : 0012-2017

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

APROVADO

Autor(es):

COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

Data Inicial:

11/12/2017

Data Final:

19/12/2017

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE PENALIDADE ADMINISTRATIVA AO VEREADOR CLAYTON ALVARO MACHADO NO PROCESSO DISCIPLINAR 01/2017

Projeto de Resolução : 0011-2017

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

APROVADO

Autor(es):

JOÃO BATISTA DE MORAES

Data Inicial:

11/12/2017

Data Final:

06/02/2018

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A RESOLUÇÃO 02/2016 DE 23 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Resolução : 0010-2017

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mesa Diretora - Biênio 2017-2018

Data Inicial:

04/09/2017

Data Final:

12/09/2017

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL A PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE E DOMÍNIO DO VEÍCULO MOTOCICLETA HONDA CG TITAN 150, ANO 2010/2010, PLACA EOA0260 À PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL

Projeto de Resolução : 0009-2017

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

APROVADO

Autor(es):

JOÃO BATISTA DE MORAES

Data Inicial:

07/08/2017

Data Final:

15/08/2017

Arquivo:


Ementa:

CRIA A FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL

Projeto de Resolução : 0008-2017

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

APROVADO

Autor(es):

LUIZ ANTONIO BRISOLA

Data Inicial:

03/07/2017

Data Final:

11/07/2017

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Resolução : 0007-2017

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

APROVADO

Autor(es):

AGNALDO SILVESTRE DA CRUZ, JORGE TAKASHI IRIYAMA, MARCOS FÁBIO MIGUEL DOS SANTOS

Data Inicial:

12/05/2017

Data Final:

11/07/2017

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O ARTIGO 290 DA RESOLUÇÃO Nº 02/2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL

Projeto de Resolução : 0006-2017

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

APROVADO

Autor(es):

LUIZ ANTONIO DE PROENÇA

Data Inicial:

06/03/2017

Data Final:

21/03/2017

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI A COMISSÃO PARA ESTUDO DA REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA VEREADOR MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Resolução : 0005-2017

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

APROVADO

Autor(es):

JOÃO BATISTA DE MORAES

Data Inicial:

06/03/2017

Data Final:

28/03/2017

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A RESOLUÇÃO N° 01/2009

Proposta de Emenda a LOM
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Requerimento
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Requerimento : 0024-2020

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

MIGUEL GUEDES DE CARVALHO

Data Inicial:

19/02/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

1) Qual é o setor e servidores responsáveis pelo recolhimento de animais de situação de rua? 2) Qual o destino dos animais em situação de rua quando estão com crias, sarnas, bicheiras, doenças em geral ou acidentados? 3) Existem tratamentos diferenciados para esses animais em zona urbana ou rural?

Requerimento : 0023-2020

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

CLAYTON ÁLVARO MACHADO

Data Inicial:

17/02/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

1) Qual a real situação do convenio nº 17706, referente a construção de uma Escola no Bairro Paineiras - 06 salas? 2) Já foram concluídos? Se sim, quando isso ocorreu? 3) Se não, por qual motivo?

Requerimento : 0022-2020

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

CLAYTON ÁLVARO MACHADO

Data Inicial:

17/02/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

1) Qual a real situação do convênio da MicroBacias - Fase ll? 2) Já foram concluídos? Se sim, quando isso ocorreu? 3) Se não, por qual motivo?

Requerimento : 0021-2020

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

ELAINE NOGUEIRA RAMOS

Data Inicial:

17/02/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

1) Quantos agentes de saúde tem no PSF? 2) Todos esses profissionais atuam na própria área? 3) Existe uma planilha de cadastro no E-SUS para cada família do bairro? Se sim, enviar cópia do E-SUS.

Requerimento : 0020-2020

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

PAULO HENRIQUE PINHEIRO

Data Inicial:

17/02/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

" Conforme a resposta do requerimento 023/2019, apresentando as melhorias dos prédios até a data do dia 31/12/2019: 1) Quais os prédios que foram adaptados a partir desse ano de 2020? Enviar Lista. 2) Quais prédios que ainda irão passar por adaptações nesse de 2020? Enviar Lista.

Requerimento : 0019-2020

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

CLAYTON ÁLVARO MACHADO

Data Inicial:

17/02/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

1) Quando começarão a utilizar as novas instalações que foi construída na UBS Maria Cândida Soares, no Jardim Cananeia? 2) Existe algum projeto de reforma das antigas instalações? Qual a previsão para isso acontecer?

Requerimento : 0018-2020

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

CLAYTON ÁLVARO MACHADO

Data Inicial:

17/02/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

1) Qual é a real situação da UBS Cecilia Urias de Moura, no Jardim Nova Pilar? 2) Porque desde Setembro de 2019 o prédio está fechado? 3) Qual a previsão para o início da reforma na mesma? 4) Já ocorreu o processo licitatório da obra? Se não, porque? 5) O recurso, que tem como objeto esta reforma já está na conta da Prefeitura? Se sim, desde quando?

Requerimento : 0017-2020

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

PAULO HENRIQUE PINHEIRO

Data Inicial:

17/02/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

1) Atualmente houve licitação/cotação de oxigênio medicinal para a Prefeitura Municipal? 2) Se houve, quem ganhou a licitação? 3) Sem sim, qual valor pago por metro cúbico de oxigênio?

Requerimento : 0016-2020

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

ELAINE NOGUEIRA RAMOS

Data Inicial:

17/02/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

1) Existe algum cronograma do setor responsável para fazer limpeza (canteiros, praças, vias e lotes públicos) em todos os bairros do município? 2) Se sim, mandar cronograma. 3) Se não, por que não foi elaborado tal cronograma? Existe previsão para a criação desse cronograma?

Requerimento : 0015-2020

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

PAULO HENRIQUE PINHEIRO

Data Inicial:

17/02/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

1) Quais os terrenos que estão disponíveis à Concessão na Área Industrial do Município? 2) Há previsão de realizar Chamada Pública para concessão dos mesmos? 3) Se sim, qual previsão? 4) Se não, quais os motivos?

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Veto
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