Requerimentos

Requerimento Nº 0062-2016


Data Inicial:

05/12/2016

Situação

APROVADO

Autor:

JOÃO BATISTA DE MORAES

Arquivo:


Ementa:

" O contrato de nº 147/2015, firmado entre a prefeitura e a COMARPS e vencido em 31/12/15 foi renovado? " Os encargos sociais e trabalhistas de responsabilidade da COMARPS (item 2.3.5 com contrato 147/15) foram pagos? A prefeitura possui a relação de cooperados que participam da cooperativa atualmente? E o período de vigência do contrato? " Por fim, requer que sejam encaminhadas cópias de todos os comprovantes de pagamento dos encargos sociais e trabalhistas, bem como de uma relação dos cooperados, no período de vigência do contrato 147/15.

Requerimento Nº 0061-2016


Data Inicial:

21/11/2016

Situação

APROVADO

Autor:

LUIZ ANTONIO DE PROENÇA

Arquivo:


Ementa:

1) Cópia na integra do LCAT que embasa os pagamentos de adicional de insalubridade conforme Ofício Nº 528/2016 apresentado em resposta ao Requerimento Nº 057/2016.

Requerimento Nº 0060-2016


Data Inicial:

21/11/2016

Situação

APROVADO

Autor:

JOÃO BATISTA DE MORAES

Arquivo:


Ementa:

" Que seja fornecida cópia da ata do Pregão nº 41/2013 com a relação das empresas que participaram do certame. " Cópia do contrato da empresa que venceu o Pregão nº 41/2013, bem como certidão da empresa que efetivamente está prestando os serviços de segurança e monitoramento contratados.

Requerimento Nº 0059-2016


Data Inicial:

11/11/2016

Situação

APROVADO

Autor:

MARCOS FÁBIO MIGUEL DOS SANTOS

Arquivo:


Ementa:

" Ante a resposta aos requerimentos nº 40/2016 e 53/2016 novas indagações e informações são necessárias: 1) na resposta ao requerimento nº 40/2016 não se fez acompanhar os documentos solicitados no item 3, pelo que reitero a solicitação de cópia dos projetos e/ou plantas específicas referente à infraestrutura da gleba, como rede de abastecimento de água potável; rede de esgoto sanitário; rede de energia; pavimentação; rede de águas pluviais; arborização; muros, sinalização de trânsito; sistema de coleta de lixo, tudo conforme descrito no Alvará de Implantação de Incorporação Condominial, fixação de Diretrizes e Construção de Condomínio Residencial nº 01/2016 emitido pela Srª Prefeita Municipal. 2) na resposta ao requerimento nº 53/2016 houve informação que as indagações constantes nos itens 1 a 3 não são aplicáveis ao caso em tela, pois há lei no Município (Lei nº 3003/15) dispondo o contrário. Assim indago: - a lei municipal (nº 3003/15) revogou lei federal ou estadual, no que se refere a licença ambiental municipal e/ou estadual para o empreendimento? Se não, por que não foi observada? - a lei municipal (nº 3003/15) revogou lei federal ou estadual, no que se refere a área ambiental mínima a ser preservada? Se não, por que não foi observada? - a lei municipal (nº 3003/15) revogou lei federal ou estadual, no que se refere a realização de Estudo de Impacto de Vizinhança, conforme determina a lei Complementar municipal nº 208/2006 (Plano Diretor) em seu artigo 62 e lei federal nº 10257/2001 (Estatuto da Cidade) em seu artigo 36? Se não, por que não foi observada? 3) informações se há no Município alguma espécie normativa regulamentando a Lei municipal nº 3003/15, no tocante a área mínima da residência multifamiliar.

Requerimento Nº 0058-2016


Data Inicial:

07/11/2016

Situação

APROVADO

Autor:

MARCOS FÁBIO MIGUEL DOS SANTOS

Arquivo:


Ementa:

" Tendo em vista que o município de Pilar do Sul adota o Sistema de Lista Única para atribuição de professores, coordenadores e diretores, solicito as seguintes informações: 1) Qual foi o critério adotado para a implantação deste sistema? 2) O Plano de Carreira contempla esse sistema? Se contempla, mencionar o artigo; 3) Por que os professores efetivos não podem anexar tempo de trabalho de não efetivos para a contagem de tempo e colocação na lista única? Explicar mencionando o artigo do Plano de Carreira.

Requerimento Nº 0057-2016


Data Inicial:

24/10/2016

Situação

APROVADO

Autor:

LUIZ ANTONIO DE PROENÇA

Arquivo:


Ementa:

1) Quais as leis e normas legais aplicadas para concessão da insalubridade aos funcionários públicos municipais? 2) Como é realizado o cálculo de grau de insalubridade e quem é responsável por essa perícia? 3) Os funcionários que requerem pagamento de adicional por insalubridade ou periculosidade têm perícia realizada no ambiente de trabalho e laudo técnico emitido e anexado ao seu fichário? 4) Existem funcionários com função administrativa recebendo adicional de insalubridade?

Requerimento Nº 0056-2016


Data Inicial:

17/10/2016

Situação

APROVADO

Autor:

AGNALDO SILVESTRE DA CRUZ

Arquivo:


Ementa:

1) Quanto se gasta anualmente com manutenção e conserto de pneus dos veículos e máquinas públicas em borracharias terceirizadas?

Requerimento Nº 0055-2016


Data Inicial:

10/10/2016

Situação

APROVADO

Autor:

JOÃO BATISTA DE MORAES

Arquivo:


Ementa:

Informações sobre multas de trânsito aplicadas no Município entre 2015 e 2016: 1) Quantas multas de trânsito foram aplicadas no ano 2015, descrever mês a mês? 2) Quantas multas de trânsito foram aplicadas no ano 2016, descrever mês a mês? 3) Qual o valor das multas de trânsito que foram aplicadas no ano 2015, descrever mês a mês? 4) Qual o valor das multas de trânsito que foram aplicadas no ano 2016, descrever mês a mês? 5) Quais os meios utilizados pelos agentes de trânsito para comprovar a prática de infrações pelos motoristas?

Requerimento Nº 0054-2016


Data Inicial:

07/10/2016

Situação

APROVADO

Autor:

JOÃO BATISTA DE MORAES

Arquivo:


Ementa:

1) Cópia do contrato e do convênio com a Caixa para recapeamento de ruas e infraestrutura de R$ 1,7 milhão assinado dia 23 de setembro. 2) Quais serão os bairros beneficiados com esse contrato?

Requerimento Nº 0053-2016


Data Inicial:

03/10/2016

Situação

APROVADO

Autor:

MARCOS FÁBIO MIGUEL DOS SANTOS

Arquivo:


Ementa:

" Ante a resposta ao requerimento nº 40/2016 novas indagações e informações são necessárias: 1) foi emitida licença ambiental municipal e/ou estadual para o empreendimento? Se sim, remeter cópia. Se não, qual motivo? 2) há área ambiental mínima a ser preservada? 3) foi realizado o Estudo de Impacto de Vizinhança, conforme determina a Lei Complementar municipal nº 208/2006 (Plano Diretor) em seu artigo 62 e Lei Federal nº 10257/2001 (Estatuto da Cidade) em seu artigo 36? Se sim, remeter cópia. Se não, qual motivo da não realização? 4) as unidades imobiliárias, denominadas unidades autônomas na matrícula do empreendimento sob o nº 7.361 traz metragens dos imóveis inferiores ao tamanho mínimo dos imóveis, conforme determina a Lei municipal nº 1110/92, que é de 250,00m2. Assim, indago: Por que não houve o respeito ao tamanho mínimo dos imóveis, conforme determina a Lei municipal nº 1110/92? Informar se há alguma anistia, exclusão, enfim, apontar qual espécie normativa isenta o empreendimento do cumprimento da Lei municipal mencionada acima.