LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 404


Data Inicial:

03/11/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECLARA CONSIDERADO FERIADO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL, OS DIAS 05 DE NOVEMBRO DE CADA ANO