LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 564


Data Inicial:

10/10/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - "CHÁCARAS REUNIDAS PILAR"

Lei Ordinária Nº 555


Data Inicial:

22/03/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE BOM JESUS DO BOM FIM, TAMBÉM CONHECIDA COMO SOCIEDADE BENEFICENTE BOM JESUS