LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 601


Data Inicial:

20/09/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A EXPANSÃO URBANA DO IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO DO PINHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - "JARDIM CANANEIA"

Lei Ordinária Nº 583


Data Inicial:

11/05/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O LOTEAMENTO DA ÁREA 184.294,13 M², LOCALIZADO NO BAIRRO DO CAMPO GRANDE, EM PILAR DO SUL, SOB A DENOMINAÇÃO DE JARDIM NOVA PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS