LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 659


Data Inicial:

06/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DÁ NOVA DISPOSIÇÃO AO CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ALTERADA PELAS LEIS 1591/99 E 1927/2003

Lei Ordinária Nº 633


Data Inicial:

20/06/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CRIA E REGULA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS