LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1179


Data Inicial:

27/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO NO SISTEMA ESTADUAL INTEGRADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO PREVISTO NO DECRETO ESTADUAL Nº 35.673, DE14/09/92

Lei Ordinária Nº 1178


Data Inicial:

27/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Lei Ordinária Nº 1177


Data Inicial:

27/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA "GUARDA MIRIM DE PILAR DO SUL" A PERMISSÃO DE EXPLORAR O ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 683, DE 09 DE JULHO 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 1176


Data Inicial:

27/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECLARA COMO ZONA DA EXPANSÃO URBANA A ÁREA RURAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BAIRRO DA ILHA

Lei Ordinária Nº 1175


Data Inicial:

27/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA ABERTURA DE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 1174


Data Inicial:

27/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NEGOCIAR AS AÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 1173


Data Inicial:

17/12/1993

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º, DA LEI Nº 1059/91, MODIFICADO PELA LEI Nº1126/92

Lei Ordinária Nº 1172


Data Inicial:

17/12/1993

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 10 E SEUS §§, DÁ LEI Nº 911/89, ALTERA PELA LEI Nº 975/89, E ACRESCENTA O ART. 10-A

Lei Ordinária Nº 1171


Data Inicial:

13/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - "AGUINALDO DE CARVALHO GOMES"

Lei Ordinária Nº 1170


Data Inicial:

10/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA ABERTURA DE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS