LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1254


Data Inicial:

28/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES AO ANEXO I DA LEI Nº 1240/95 DE 23 DE AGOSTO DE 1995 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL

Lei Ordinária Nº 1253


Data Inicial:

28/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS

Lei Ordinária Nº 1252


Data Inicial:

28/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1195/94 QUE ESTABELECE O RECUO MÍNIMO PARA A CONSTRUÇÃO NOS TERRENOS MARGINAIS DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO

Lei Ordinária Nº 1251


Data Inicial:

12/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA ABERTURA DE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 1250


Data Inicial:

01/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA UNIDADE FISCAL (VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - VRM) PELA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR, CRIADA PELA LEI FEDERAL Nº 8383/91

Lei Ordinária Nº 1249


Data Inicial:

31/10/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 1248


Data Inicial:

31/10/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL LOCALIZADO À AVENIDA SANTOS DUMONT, NESTA CIDADE, E CONCEDE O DIREITO REAL DE USO SOBRE OS JAZIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CEMITÉRIO MUNICIPAL JARDIM DAS ACÁCIAS

Lei Ordinária Nº 1247


Data Inicial:

17/10/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REGULAMENTA E DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS URBANOS NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 1246


Data Inicial:

09/10/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA GUARDA MIRIM DE PILAR DO SUL A CONCESSÃO DE USO SOBRE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 1245


Data Inicial:

09/10/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO (CESP) AS REDES E LUMINÁRIAS EXECUTADAS PELA PREFEITURA LOCAL