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Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Resolução
Número Projeto0007-2011
AutorMesa Diretora 01/01/2011 - 31/12/2012
Início Tramitação20-07-2011
Regime Tramitação
EmentaCONSTITUI CEI - COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer das Comissões
Fim Tramitação 09-08-2011
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto
Votação não Disponível.

Promulgação

Legislação Número DataTexto
Resolução0005-201129/04/2011