Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Resolução
Número Projeto0010-2010
AutorMesa Diretora 01/01/2009 - 31/12/2010
Início Tramitação25-08-2010
Regime Tramitação
EmentaCONSTITUI C.E.I - COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Fim Tramitação 31-08-2010
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto
Votação não Disponível.

Promulgação

Legislação Número DataTexto
Resolução0009-201001/09/2010