Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei Complementar
Número Projeto0015-2017
AutorExecutivo
Início Tramitação12-12-2017
Regime TramitaçãoUrgência
EmentaALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 267/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N° 269/2013, 273/2013, 279/2014 284/2015, 288/2015 E 295/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer das Comissões
Fim Tramitação 22-12-2017
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
Sessão Ordinária 0043-2017 - 12/12/2017
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto

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Votação 1º Turno - 22/12/2017

Nome Voto
GUMERCINDO RODRIGO GOMES RIBEIROA FAVOR
CLÁUDIA MARIA DE BARROS GARCIAA FAVOR
CLAYTON ÁLVARO MACHADOAUSENTE
ELAINE NOGUEIRA RAMOSA FAVOR
JOÃO BATISTA DE MORAESA FAVOR
SILVANO APARECIDO DE CARVALHOA FAVOR
LUIZ ANTONIO BRISOLAA FAVOR
LUIZ ANTONIO DE PROENÇAA FAVOR
MIGUEL GUEDES DE CARVALHOA FAVOR
PAULO HENRIQUE PINHEIROA FAVOR

Promulgação

Legislação Número DataTexto
Lei Complementar030522/12/2017